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- Discriminação Racial: Convenção Internacional Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
- BRASIL: informe-se sobre as leis brasileiras para estrangeiros Conheca a legislacao brasileira para estrangeiros a exemplo: como conseguir o cartao de Residente Permanente no Brasil
- Cartão de residencia permanente no Brasil FOLHAinformativa: como conseguir residencia permanente no Brasil
- ANGOLA: como abrir uma farmácia FOLHAinformativa que da as informacoes necessarias para quem quer abrir uma farmacia em Angola
- Lei da Contratação Pública, Angola Veja aqui a Lei nº 20/10 da Contratação Pública que orienta todas as contratações de obras, serviços entre outras para entidades ou iniciativas públicas (revoga todas as disposições legais que contrariem a presente lei, nomeadamente o Decreto nº. 40/05. de 8 de Junho, o Decreto nº. 26/00, de 12 de Maio e o Decreto nº. 7/96, de 16 de Fevereiro).
- LEI contra a Discriminação Racial,Brasil FOLHAinformativa : LEI contra a Discriminação Racial : LEI Nº 14.187, de 19 de Julho de 2010 que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial.
- Emigrantes e Imigrantes: Direitos políticos,Portugal Participação Eleitoral dos Emigrantes e Imigrantes de Portugal e elenco da legislação nessa área,Portugal
- +Velhos: Guia de apoio à contratação +VELHOS- Guia de apoio à contratação de trabalhadores + velhos e das medidas específicas e transitórias de apoio e estímulo ao emprego, redução de taxa contributiva e apoio à contratação a termo de trabalhadores mais velhos e públicos específicos,Portugal
- ILGA Portugal – Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero ILGA : uma organização não governamental de apoio e defesa dos direitos d@s homossexuais, bissexuais e transgéner@s
- DIREITO À CO-ADOÇÃO pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo,Portugal PROJETO-LEI 278-XII : adoção por pessoas do mesmo sexo que legaliza a possibilidade de co-adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e procede à 23.a alteração ao Código do Registo Civil
- Pessoas com necessidades especiais têm direito a meios de acesso a edifícios públicos Decreto-Lei n.o 163:2006 de 08-08-2006 Promoção da acessibilidade : O Plano de Acção para a Inclusão das Pessoas com Deficiências e Incapacidades, deu origem a este Decreto-Lei que aprova o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais, revogando o Decreto-Lei n.º 123/1997, de 22 de Maio,Portugal
- BRASIL: Mulher e Código Civil A nova lei do Código Civil atribui os mesmos direitos para a mulher e para o homem em várias áreas , desde o direito de ambos os que se casaram acrescentarem o nome do outr@ ou manterem o nome de solteir@. Também esclarece os direitos de decidir se querem ou não ter filh@s entre outros temas, Brasil
- BRASIL-PORTUGAL: O DIREITO SEM FRONTEIRAS Portal da advogada Carmina Bueno , que trabalha em Portugal e no Brasil, e que analisa a legislação tanto no Brasil quanto em Portugal oferecendo informações úteis sobre esta área
- LEIS DE APOIO A INICIATIVAS PARA/DE JOVENS , PORTUGAL FOLHAinformativa com as leis relativas ao voluntariado e outras iniciativas de apoio a jovens
- LEI 40/2007: criação de Associações Lei 40:2007 que regulamenta a constituição de Associações
- LEI 23/2006 : Criação de Associações Lei 23 2006 Associações Juvenis que regulamenta a constituição de Associações em Portugal
- JOVENS: como criar uma associação FOLHAinformativa que explica como é que os jovens podem criar uma Associação
- REFUGIADOS: Direitos e Deveres dos Refugiados FOLHAinformativa que explica como é que os Refugiados devem pedir exílio que garanta os seus Direitos e define, também, os Deveres dos Refugiados que querem viver no Brasil.
- PRÓ-INCLUSÃO Apoio a estudantes com necessidades especiais Apoio da escola a estudantes com necessidades especiais,Brasil
- DECRETO-LEI: Direitos das crianças em situação ilegal Decreto-Lei n.o 67:2004 que atribui o direito , aos serviços de educação e saúde, às crianças em situação irregular residentes em Portugal
- Direitos das crianças em “situação ilegal” aos cuidados de saúde Leia esta circular que obriga os serviços de saúde a atender os filhos dos imigrantes – mesmo que estejam “ilegais”- aos cuidados de saude
- REFUGIADOS: Perguntas e Respostas FOLHAinformativa que responde às perguntas mais frequentes dos Refugiados
- REFUGIADOS : MEDOS E MITOS REFUGIADOS: Manual que apresenta argumentos de resposta a medos e mitos sobre os refugiados
- REFUGIADOS: QUEM SÃO E QUE DIREITOS TÊM DICAinformativa com Respostas a Perguntas sobre os direitos dos REFUGIADOS
- MOÇAMBIQUE: RELATÓRIO DE DIREITOS HUMANOS MOÇAMBIQUE Relatório de Direitos Humanos 2013
- CABO-VERDE:Relatório Nacional de Direitos Humanos Um relatório sobre os direitos humanos em Cabo Verde que regista um levantamento exaustivo das obrigações que Cabo Verde assumiu ao se vincular a um conjunto de convenções e costumes internacionais neste domínio.
- CRIANÇA:Estatuto da Criança e do Adolescente Estatuto da Criança e do Adolescente(Brasil)
- Lei que cria o Provedor do Ouvinte e o Provedor do Telespectador Lei nº 2/2006 de 14 de Fevereiro que regulamentou a criação da figura do Provedor do Ouvinte e do Provedor do Telespectador de modo a respeitar e fazer ouvir as opiniões criticas dos ouvintes e telespectadores , Portugal
- ACORDO DE COOPERAÇÃO: PORTUGAL-TIMOR-LESTE Decreto n.º 138/2012 de 9 de agosto, do Presidente da República de Portugal, que ratifica o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor -Leste no Domínio da Defesa, assinado em Lisboa em 27 de setembro de 2011, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 111/2012, em 8 de junho de 2012, Portugal
- POLITICAS PÚBLICAS CONTRA O RACISMO Um manual que elenca politicas públicas contra o racismo, expõe questões que denunciam o racismo, orienta para a utilização de uma linguagem adequada, e aponta estratégias capazes de promover a implementação de iniciativas de luta contra este tipo de discriminação
- CRIANÇAS MENORES : COMO O MINISTERIO PÚBLICO PODE AJUDAR A FAMÍLIA Um guia de como o Ministério Público pode ajudar a resolver problemas de famílias que envolvem crianças menores de idade, Portugal
- +VELHOS direito aos cuidados continuados integrados Legislação que define e regulamenta o direito das pessoas que necessitam de cuidados continuados,2014,Portugal
- ESTRANGEIROS: MANUAL DE ACOLHIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Um manual, dirigido aos serviços públicos de saúde, que os orienta para o acolhimento integrado e adequado dos estrangeiros na rede de saúde pública de Portugal
- ESTRANGEIROS: Direitos de acesso aos serviços e bens de saúde Legislação existente que promove e defende os direitos dos estrangeiros de terem acesso aos serviços e bens de saúde pública disponíveis em Portugal
- MULHER: Situação , leis e mecanismos de promoção dos direitos Esta publicação- “CEDAW: O estado de Arte em Portugal “– é uma iniciativa, ao abrigo do disposto no nº 1 do artº 7º do Decreto-Lei nº 246/98, de 11 de Agosto, com as alterações decorrentes da Lei nº 37/99, de 26 de Maio, com o apoio da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, que descreve as leis, iniciativas e programas governamentais e não governamentais de promoção e defesa dos direitos das mulheres, Portugal
- ATENÇÃO AOS LEITES, TETINAS E BIBERÕES PARA BEBÉ Um guia que orienta mães, técnicos de saúde e cuidadores de bebés para a importancia de entender os códigos dos produtos de leite artificial , chupetas e biberões para bebés
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- IMIGRANTES: Guia de apoio ao imigrante sobreendividado Guia para os imigrantes que têm divídas , Portugal
- Empregada(o) doméstica: Direitos Folha que descreve os direitos do trabalhador(a) contratado para realizar trabalhos domésticos , Brasil
- SERVIÇO DOMÉSTICO: Direitos do trabalhador(a) Folheto que orienta o trabalhador para os direitos que tem quando é contratado para serviços domésticos , Portugal
- Maus Tratos em Crianças e Jovens : orientação para os Serviços de Saúde Documento da Direção Geral de Saúde que orienta os serviços de saúde para a atenção aos maus tratos em crianças e jovens , Portugal
- Leis de defesa dos direitos das crianças e jovens DICAinformativa sobre as Leis de defesa e promoção dos direitos das crianças e jovens , Portugal
- LEGISLAÇÃO: Intervenções nos Serviços de Saúde de apoio a crianças e jovens em risco Indica o conteúdo de um Despacho Ministerial que orienta intervenções nos Serviços de Saúde voltadas para o apoio a crianças e jovens em situação de risco , Portugal
- Direito ao subsídio a filho com deficiencia ou doença crónica Legislação que atribui um subsídio específico a filhos com deficiencia ou doença crónica , Portugal
- Declaração politica sobre VIH/SIDA: Esforços para eliminar o VIH/SIDA Declaração Política que elenca os esforços , a nível mundial, para eliminar o VIH(HIV) e SIDA(AIDS) , ONU,2011
- Idosos e seus direitos especiais Um artigo que elenca a legislação e iniciativas de promoção e defesa dos direitos especificos dos idosos, Brasil
- Manual do cuidador da pessoa idosa Um manual que orienta o cuidador das pessoas idosas para os cuidados mais adequadas à sua condição específica,indica as leis de proteção de seus direitos,serviços etc, Brasil
- GRAVIDEZ: Direitos e deveres da Mulher durante o parto -BRASIL Folheto que descreve os direitos e deveres da parturiente e seus acompanhantes, Brasil
- Pessoas com VIH/sida Um manual, dirigido às pessoas que vivem infetadas pelo VIH ou com SIDA, que responde à maioria das dúvidas e que aponta a legislação portuguesa como um exemplo possível do apoio do Estado a estas pessoas , REDE DE DIREITOS.SAÚDE
